Lixo da construção civil

Resíduos sólidos – assim como os líquidos e gasosos – são resultados inevitáveis dos processos econômico-sociais que a sociedade moderna vivencia.

Ao longo dos anos, os resíduos – leia-se lixo – deixaram de ser apenas uma consequência para ser também uma das grandes preocupações ambientais da atualidade. A construção civil tem posição de destaque nesse cenário por produzir diariamente uma montanha de entulho formada por argamassa, areia, cerâmicas, concretos, madeira, metais, papéis, plásticos, pedras, tijolos, etc. A questão é: o que fazer com tanto lixo?

A preocupação tem sua razão de ser: os resíduos da construção civil, segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), representam um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas e, se dispostos em locais inadequados, contribuem para a degradação da qualidade ambiental. Somente em Fortaleza, segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), a estimativa mensal é de 40 mil toneladas de entulho oriundo somente da construção civil.

FORÇAS ARTICULADAS

Diante das dimensões do problema, o poder público começou a articular forças para tentar reduzir o impacto ambiental em questão. Hoje, existe a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Resolução 307 do Conama e as leis municipais e estaduais para implementar as diretrizes necessárias. Em suma, elas estabelecem que os geradores tenham a responsabilidade de dar o destino adequado ao entulho que produzem.

“A lei cobra do gerador um projeto de gerenciamento que vai descrever todo o processo desde a geração, a separação, até o destino final do entulho”, explica Alexandre Figueiredo, engenheiro civil do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil da Semam, incorporado por um Plano Integrado exigido de cada município pela Resolução 307 do Conama.

A gerente de engenharia da BSPAR Incorporações, Moelma Costa, explica que o projeto de gerenciamento é exigido no momento de pedir o alvará para um empreendimento, quando já é estimado o volume de entulho que a obra vai gerar. “Cada obra tem que ter esse projeto e acompanhar o transporte do entulho por empresas credenciadas até o destino final licenciado”, explica Moelma.

TIPOS DE RESÍDUOS

Uma obra produz diversos tipos de resíduos, classificados pelo Conama em quatro classes (A, B, C e D), de acordo com o tipo de material. Para cada classe, um processo de destinação diferente: reutilização, armazenagem, reciclagem, etc. Apenas a classe C, dos produtos oriundos do gesso, não é possível ser reciclada, já que não foram desenvolvidas técnicas economicamente viáveis. Essa classificação, porém, não inclui os resíduos orgânicos, cuja orientação é que seja colocado na coleta pública.

De acordo com a legislação, o objetivo prioritário dos construtores deve ser a não geração de resíduos. Em segundo plano, estão a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final. “As grandes construtoras têm procurado fazer o correto. Elas têm o selo de qualidade que as obriga a fazer um trabalho ambiental muito exigente”, afirma Alexandre, da Semam.

“A gente investe em treinamentos para os trabalhadores das obras, para separar devidamente a matéria com cuidado e facilitar a viagem até a destinação. Além de contribuir para o meio ambiente, essas ações são mais viáveis financeiramente”, diz Moelma ao explicar que se o material não for transportado já separado, os custos da destinação são maiores. Nesse ínterim, o papel de fiscalizar e monitorar os procedimentos ficam a cargo da Prefeitura, por meio da Semam, que cobra um relatório mensal das empresas de transporte e destinação.

“O grande problema é com os pequenos construtores, pois eles não têm essa preocupação com a consciência ambiental. O que for mais barato pra eles é a melhor opção. Ai a gente vê os aterros clandestinos”, aponta Alexandre. Entre as pequenas construtoras e mesmo os construtores independentes, a falta de consciência ambiental acaba por contribuir para os problemas urbanos gerados pelos depósitos clandestinos e aterros inertes.

“Durante muito tempo a população sempre considerou que lixo é lixo, misturando lixo orgânico com lixo inerte. Fica complicado não administrar esse tipo de resíduos. A população não tem consciência do problema que gera pra ela mesma. Agir de forma inconsciente leva a esse dano ambiental”, afirma o engenheiro Alexandre, que classifica o problema como educacional, cultural e social.

A gestão integrada e responsável de resíduos da construção civil, com participação das empresas, da população e do poder público tende a proporcionar benefícios para a sociedade. O resultado é positivo tanto em termos ambientais – para a área urbana -, como econômicos – para a administração pública, quando é acionada para ações corretivas, e para as próprias empresas de construção civil, em relação ao gerenciamento dos resíduos. Além disso, os processos de reutilização e reciclagem possibilitam a entrada de um material de grande potencialidade no mercado.

É considerado entulho da construção civil resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos.

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